1. Identificação
A loja online EMBROIDERY CONCEPT STORE, propriedade de INÊS SANTOS CEREJO, empresária em nome individual, NIF 241342511, com sede em RUA PASCOAL DE MELO 3, ANDAR 5, SALA 2, 1170-294 LISBOA, (doravante “EMBROIDERY CONCEPT STORE”), disponibiliza aos clientes a aquisição de produtos em www.embroideryconceptstore.pt.
Contactos:
info@embroideryconceptstore.pt |
912 917 017
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a compra e venda de produtos na EMBROIDERY CONCEPT STORE.
3. Informação de Produtos e Preços
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Poderão ocorrer ajustes de preço sem aviso prévio.
- Apesar do cuidado na atualização do site, podem existir erros tipográficos ou rutura de stock; nestes casos o cliente será informado e poderá cancelar sem custos.
4. Processo de Encomenda
- Selecione os produtos, adicione ao carrinho e conclua a encomenda.
- A confirmação implica aceitação destes Termos e Condições.
- Após concluir, receberá email de confirmação com o detalhe da encomenda.
5. Pagamentos
Métodos disponíveis: MB WAY, Multibanco (referência), Payshop, Cartão de Crédito/Débito, Google Pay e Apple Pay.
- MB WAY / Cartões / Apple Pay / Google Pay: processamento imediato; podem exigir autenticação forte (3DS2).
- Multibanco / Payshop: emissão de referência; a encomenda fica “a aguardar pagamento” até confirmação (com prazo/expiração indicado no checkout).
- A encomenda só é processada após confirmação de pagamento.
- As transações são processadas por prestador de serviços de pagamento autorizado, com comunicação segura.
- Moeda: Euro (EUR).
6. Envios e Entregas
- Transportadora: DPD/SEUR (DPDgroup), com modalidades Home e Pickup
(Shop2Home /Shop2Shop). - Preparação: até 1 dia útil após confirmação de pagamento.
- Cut-off: pagamentos confirmados depois das 12:00 são tratados no dia útil seguinte.
- Fins de semana/feriados: não processamos nem enviamos; tratados no dia útil seguinte.
- Prazos indicativos de trânsito: Portugal Continental e ilhas (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) 1–3 dias úteis; Espanha ~2–3 dias úteis; UE 2–7 dias úteis (varia por país/região).
- Zonas: Portugal Continental e Ilhas, Espanha e países da UE.
- Custos: calculados no checkout segundo peso/volume, destino e método.
- Tracking: enviado por email/SMS após expedição.
- Entregas não conseguidas / não levantamento: podem originar devolução logística e custos de reexpedição.
- Capacidade operacional: sendo uma microempresa, podem ocorrer restrições pontuais (feiras, doença, picos de procura) que alarguem a preparação 1–2 dias úteis; comunicaremos sempre que previsível.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1. Direito legal (Decreto-Lei n.º 24/2014)
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção, sem indicar motivo, comunicando por escrito para info@embroideryconceptstore.pt.
7.2. Política comercial de devoluções
- Prazo: pedidos efetuados no prazo de 14 dias úteis a contar do dia útil seguinte
à receção. - Envio/Custos: Correio registado com comunicação do número de seguimento para info@embroideryconceptstore.pt. Portes de devolução a cargo do cliente,
exceto defeito/erro imputável à loja. - Condições: artigo no estado original, sem uso e sem abrir, com embalagem original, etiquetas, manuais/ofertas e comprovativo de compra.
7.3. Exclusões
Não aceitamos devoluções de meadas individuais (vendidas avulso) e livros; nem de artigos personalizados, cortados à medida, abertos/sem lacre ou com sinais de uso, bem como conteúdos digitais.
Em caso de defeito de fabrico ou erro de envio, aplicam-se as garantias (ponto 8), independentemente destas exclusões.
7.4. Como devolver
- Contacte info@embroideryconceptstore.pt dentro do prazo, indicando n.º da encomenda, artigo(s) e motivo.
- Receba instruções/morada de devolução.
- Envie o(s) artigo(s) bem acondicionado(s), com tracking recomendado; danos/extravios do transporte são da responsabilidade do remetente.
- Após verificação, informaremos o desfecho e iniciaremos o reembolso quando aplicável.
7.5. Reembolsos
- Pelo mesmo método de pagamento, do valor do(s) produto(s), excluindo portes do envio inicial (salvo defeito/erro nosso).
- Processado até 14 dias após a comunicação da resolução.
- Se a devolução não cumprir as condições (prazo/estado), poderemos recusar ou propor reexpedição (portes a cargo do cliente).
7.6. Trocas
Não efetuamos trocas diretas. Para alterar um artigo, devolva (se elegível) e faça nova compra.
8. Responsabilidade
- A loja não se responsabiliza por utilização indevida, desgaste normal, má conservação ou manuseamento incorreto.
9. Reclamações e Livro de Reclamações
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:
- CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (competente para a área da sede).
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (abrangência nacional para áreas não cobertas por centros regionais). A lista completa e atualizada de entidades RAL está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor(DGC).
Nota: por realizarmos vendas à distância para todo o território nacional, disponibilizamos a indicação das entidades competentes aplicáveis. Mediante solicitação, fornecemos os links diretos da DGC/Centros.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados conforme o RGPD e a Política de Privacidade da loja, para efeitos de execução contratual, faturação e cumprimento legal.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na falta de solução por RAL, é competente o tribunal da comarca da sede da EMBROIDERY CONCEPT STORE.
